1. Quem somos
Estes termos regem os serviços que a Muot LLC, uma LLC constituída no Novo México (Estados Unidos), oferece por meio de muot.com.
Ao contratar nossos serviços, você aceita estes termos e a nossa Política de privacidade.
2. Definições
- Cliente: a pessoa que contrata nossos serviços.
- LLC: a sociedade de responsabilidade limitada de sócio único que abrimos ou mantemos nos Estados Unidos.
- Órgãos: o Estado em que a LLC é aberta, o IRS e qualquer outra autoridade dos Estados Unidos.
- Instituições: bancos, plataformas de pagamento e outros fornecedores com os quais o Cliente queira trabalhar.
3. Serviços
Abertura. Registramos os Articles of Organization no Estado escolhido, solicitamos o EIN ao IRS, redigimos o Operating Agreement, fornecemos um agente registrado por 12 meses e acompanhamos você na abertura das contas no banco e na Stripe.
Manutenção anual. Acompanhamos a situação da LLC perante o estado, renovamos o agente registrado, entregamos o Form 5472 e o 1120 pro forma e avisamos você antes de cada prazo.
Qualquer outro registro ou serviço está excluído, salvo acordo por escrito.
4. Requisitos
Você pode contratar nossos serviços se:
- É maior de idade.
- Não reside nos Estados Unidos.
- Será o único sócio da LLC.
- Não está sujeito a sanções dos Estados Unidos (OFAC).
Se deixar de cumprir algum desses requisitos, você deve nos avisar. Podemos recusar ou interromper o serviço (veja Rescisão).
5. Suas obrigações
Fazemos os registros com as informações que você nos fornece. Se estiverem incorretas, você responde pelas consequências.
Podemos pedir documentos para verificar sua identidade e a origem dos seus recursos. Se não os recebermos, ou se identificarmos indícios de atividade ilícita, podemos recusar o serviço.
Você se compromete a usar a LLC apenas para fins lícitos, responder às nossas solicitações com rapidez e nos avisar de qualquer mudança relevante.
6. Prazos
Os prazos que informamos são estimativas. Dependem dos Órgãos e das Instituições e, por isso, podem se estender por motivos fora do nosso controle.
7. Bancos
Acompanhamos você na abertura das contas no banco e na Stripe, mas a aprovação depende de cada Instituição. Não garantimos essa aprovação.
Não somos um banco: não recebemos nem guardamos o dinheiro dos nossos clientes.
8. Preços
A abertura custa $ 690, em pagamento único, e inclui a taxa de registro do Estado.
A manutenção anual custa $ 590 por ano. A cobrança começa no segundo ano, na data de aniversário da abertura da LLC.
Os preços estão em dólares americanos (USD) e são pagos antecipadamente.
9. Cancelamento
A manutenção anual é renovada todo ano. Não há prazo mínimo: você pode cancelar escrevendo para nós antes da data de renovação.
Se você cancelar, a LLC continua sendo sua, e as obrigações dela também. Se não forem cumpridas, o estado pode dissolvê-la e o IRS pode aplicar multas a você.
Os reembolsos seguem a nossa Política de reembolsos.
10. Sem consultoria
Não somos escritório de advocacia nem consultoria tributária. As informações que fornecemos são de caráter geral.
Os impostos no seu país de residência são responsabilidade sua. Recomendamos consultar um profissional local.
11. Dados pessoais
Tratamos seus dados de acordo com a nossa Política de privacidade. Para prestar o serviço, compartilhamos parte deles com os Órgãos, as Instituições e nossos fornecedores.
12. Propriedade intelectual
O site e a marca muot são nossos. Você não pode usá-los sem a nossa autorização.
Os documentos que preparamos para a sua LLC são seus.
13. Responsabilidade
Não respondemos pelas decisões nem pelos atrasos dos Órgãos ou das Instituições, nem por erros causados por informações incorretas do Cliente.
Na medida máxima permitida por lei, nossa responsabilidade total se limita ao valor que você nos pagou pelo serviço afetado nos 12 meses anteriores.
14. Rescisão
Podemos encerrar o serviço se você descumprir estes termos, deixar de cumprir os requisitos ou não pagar, ou se detectarmos uso ilícito. Quando a lei permitir, avisaremos você com antecedência.
Em caso de encerramento, entregaremos a você os documentos da sua LLC.
15. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Vale sempre a versão publicada neste site. Se uma alteração afetar um serviço que você já contratou, avisaremos por email.
16. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do Estado do Novo México e pela legislação federal dos Estados Unidos. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais do Novo México.
17. Contato
Escreva para info@muot.com.